O Fórum Permanente de Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, presidido pela vereadora Gláucia Berenice e pela coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência, juíza Márcia Mendes, conheceu hoje o Sistema Órion da Polícia Militar de São Paulo para o combate do trabalho infantil, desenvolvido e implementado na região de Presidente Prudente. Atualmente, 159 batalhões da PM utilizam o sistema.
O juiz Mouzart Brenes, representando o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente, participou da reunião para falar da parceria com a Polícia Militar que resultou na implantação do sistema Órion, que faz a emissão e compartilhamento de boletim com a rede de proteção social, a partir do atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a explicação do major Washington Hennis da Silva, do batalhão de Presidente Prudente, o sistema integrou a corporação com vários órgãos públicos de atendimento e introduziu o Boletim Social. Ele informou que até 40% dos atendimentos da PM não são relacionados a crimes e os órgãos parceiros tem acesso imediato ao registro do caso, bem como sabem o que cada um está fazendo. “O Boletim social é encaminhado ao Creas e desencadeia toda a rede de atendimento para a solução do problema em um trabalho sistêmico”, descreveu.
O objetivo do Boletim Social é possibilitar uma maior integração dos órgãos, compartilhando informações para obter uma solução conjunta e ainda permite ao policial militar saber que tipo de ações estão sendo tomadas no local onde a viatura é acionada. Especificamente sobre o trabalho infantil, há um fluxograma de encaminhamento à rede de proteção a partir da identificação da situação de trabalho e que inclui ações sobre a família e sobre prováveis empregadores, incluindo encaminhamentos até ao Ministério Público caso necessário.
Os órgãos parceiros incluem os centros de referência de Assistência Social (CRAS e CREAS), conselhos tutelares, Educação, Assistência Social, Saúde (incluindo os Centros de
Atenção Psicossocial), Ministério Público e Vara da Infância e Juventude.
Considerada como uma das regiões mais seguras do Estado, Presidente Prudente possui a média do índice de crimes violentos cerca de dez vezes mais baixa que a do estado, fato que é resultado do uso da plataforma digital que proporciona múltiplos benefícios, entre os quais a prevenção.
A reunião foi coordenada pela juíza da Infância do Tribunal Regional do Trabalho, Márcia Mendes e acompanhada pelo juiz da Infância, Luiz Henrique Pacagnella, pela secretária da Assistência Social, Renata Correa e pelo presidente da Fundet, Plauto Garcial Leal, além de oficiais do Batalhão da Polícia Militar de Ribeirão Preto, representantes da Guarda Civil Metropolitana, Educação, Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e conselheiros tutelares.
A presidente do Fórum lembrou da ação de capacitação que foi realizada com agentes de segurança que chegam primeiro numa chamada e como essa ação pode ser muito resolutiva para a rede. “ Estamos em sintonia. O sistema Orion é uma novidade e a Guarda Civil Metropolitana está muito comprometida na capacitação e ações, bem como pessoas ligadas aos Conseg’s (Conselhos de Segurança de Bairro) e estamos num momento do fórum com grande participação e esse movimento muito articulado”, informou.
A juíza Márcia Mendes ressaltou a importância da integração e o potencial do sistema apresentado. “Vamos procurar as corporações daqui e incentivar. Essa reunião é um start e vamos estudar o sistema Orion”. Acrescentou que vai contar com o apoio do 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior, onde o sistema começou.
Durante a reunião, a vereadora também descreveu a elaboração do fluxograma de atendimento e que há diversas portas de entrada por órgãos comunitários, públicos e entidades privadas e que precisa trabalhar a função de cada um dos serviços da rede protetiva. “ É para que não haja sobreposição e confronto entre os serviços e instituições. É preciso que cada escola, cada posto de Saúde, cada liderança comunitária saiba quem é a referência”.
Na reunião também foram descritas as ações sociais da Semas na assistência das famílias durante o período da pandemia, protocolos e processos de integração dos serviços.
Texto e foto: Assessoria vereadora Gláucia Berenice
